Viatura do 5º BPM conduz homem por porte de arma (simulacro)
Após ser acionada pela COPOM (Central de Operações da Polícia Militar), a viatura 534, comandada pelo Cb Kelson, foi ao local da ocorrência e abordou o cidadão denominado Joel Alves de Lima e encontro em seu poder uma PISTOLA de AIR SOFT, de serial 50938552, da marca TAURUS, Calibre 9 mm, no modelo 24/07 (Pistola Airsoft Spring Cybergun Taurus Black 24/7), sem a ponta laranja indicativa de arma menos que letal (ou de menor letalidade), caracterizando-se, assim, ato de má fé para que a pistola, pela mudança de uma de suas características, aparente-se com uma arma de fogo para praticar possíveis atos delituosos.
Informo que o cidadão foi conduzido à Central de Flagrantes para que fossem tomadas as medidas cabíveis.
Essa boa ação (digna de elogios) tirou um possível meliante das ruas.
LEGISLAÇÃO
ARMAS DE PRESSÃO NÃO SÃO ARMAS DE FOGO E NÃO NECESSITAM DE REGISTRO.
De acordo com a Portaria n° 36-DMB, de 09 de dezembro de 1999, (norma que regula o comércio de armas e munições aprovada pelo Ministério da Defesa e Exército Brasileiro) armas de pressão por ação de mola, com calibre igual ou inferior a 6mm, não são armas de fogo.
Portanto:
- Não necessitam de registro para sua aquisição, porém sua venda só é permitida a maiores de 18 anos com devida comprovação;
- Não necessitam de guia de tráfego para transporte e deslocamento;
Veja abaixo a transcrição do trecho da Portaria n° 36-DMB/99:
TÍTULO II
NORMAS PARA AQUISIÇÃO DE ARMAS E MUNIÇÕES DE USO PERMITIDO, POR CIVIS, MILITARES E POLICIAIS
CAPÍTULO VII
Da Venda de Armas de Pressão
Art. 16. As armas de pressão, por ação de mola ou gás comprimido, não são armas de fogo, atiram setas metálicas, balins ou grãos de chumbo, com energia muito menor do que uma arma de fogo.
Art. 17. As armas de pressão por ação de mola, com calibre menor ou igual a 6 (seis) mm, podem ser vendidas pelo comércio não especializado, sem limites de quantidade, para maiores de 18 (dezoito) anos, cabendo ao comerciante a responsabilidade de comprovar a idade do comprador.
Por que não tirar a ponta da arma?
Primeiro que ao retirar a ponta laranja seu equipamento passa a ser imediatamente ilegal e de uso proibido. Arma de airsoft sem ponta laranja se enquadra no Estatuto do Desarmamento que proíbe qualquer equipamento que possa se confundir com arma de fogo.
Segundo, que retirar a ponta laranja ou vermelha da sua arma é muito arriscado, uma vez que as pessoas podem entender essa medida de forma equivocada e acharam que você está com uma arma de fogo. Isso vai atrair a polícia, forças táticas de segurança ou mesmo pessoas que possuem armas de fogo para sua defesa. No pior cenário você pode ser morto. Isso ocorre frequentemente com bandidos que tentam cometer crimes com armas nessas condições. Como você não quer levar um tiro ou ser preso, não retire a ponta laranja.
Se você comprou o Airsoft legalizada para se divertir com um esporte diferente, não abra mão de agir de acordo com a legislação e não esconda a pintura da sua arma. Isso contribui para sua própria segurança!
Quando você tira a tag da arma, torna seu equipamento ilegal, sem nenhum respaldo da lei e pode sofrer consequências. Quem tem o porte dessa arma sem a ponta laranja pode até chegar a ser preso. (https://www.qgairsoft.com.br/blog/ Acesso em 09 de abril de 2017 às 02 h 33 min)
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