Ocorrência com cidadão embriagado

By Sargento Janildo

         Ocorrência com cidadão embriagado Av Ayrton Senna no Bairro de Neópolis. O condutor do veículo conduzido à DP e autuado no artigo 306 do CTB (Art. 306.  Conduzir veículo automotor, na via pública, estando com concentração de  álcool por litro de sangue igual ou superior a 06 (seis) decigramas, ou sob a influência de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência) mais desobediência (O crime de desobediência ocorre quando a pessoa desobedece uma ordem legal de funcionário público. Novamente, vale enfatizar a expressão “ordem legal”. Assim, para que a ordem seja considerada “legal”, é necessário que a lei determine a ordem), desacato (O artigo 331, do Código Penal prevê como crime “desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela.Desde já, registre-se que, não existe o tal do “desacato à autoridade”, uma vez que o desacato pode ser referir a qualquer “funcionário público”.Por outro lado, o desacato ocorre, apenas, quando o funcionário público é ofendido “no exercício da função ou em razão dela”),resistência (O crime de resistência configura-se quando alguém se opõe à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio (art. 329, Código Penal)) e ameaça (O crime de ameaça consiste em ameaçar alguém de mal injusto e grave. É classificado como: doloso, comum, de forma livre, unissubisistente ou plurissubisistente, instantâneo, unilateral (em regra), subsidiário)).

O procedimento foi feito e o  cidadão infrator  não teve direito à fiança .

         Vale ressaltar que as penas correspondentes aos crimes resistência, desobediência e desacato, assim como outras, significa impunidade, haja vista que, em regra, a pena não resulta em prisão pois incorre em Infração de menor potencial ofensivo que culmina apenas em Termo circunstanciado de Ocorrência, mas, nesse caso, houve embriagues ao volante e ameaça ao funcionário público. 

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